Litispendência extingue processo contra Unimed

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a Apelação Cível, movida pela Unimed Natal.

Ex-atleta vai receber auxílio-acidente

Em virtude desse maior esforço para continuar jogando, ele sofreu rompimento do músculo tendinoso.

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.

Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus

Princípio da motivação dos atos administrativos

Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"

Ação de indenização. Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral.

Postula, em decorrência, o pagamento de indenização a título de danos morais, materiais e perda de chance, no valor de 200 salários mínimos.

Previdência complementar deve restituir 50% a beneficiário

Se o ex-participante concorreu diretamente com parte de sua renda para a respectiva parcela previdenciária, torna-se justa a restituição dos demais valores depositados quando de seu desligamento, melhor dizendo, os outros 50% referente a sua cota pessoal.

Cancelamento de vôo gera indenização

A empresa Gol Transportes Aéreos S.A terá que pagar indenização por danos morais e materiais a uma então usuária dos serviços que teve o vôo atrasado e, posteriormente, cancelado, em junho do ano passado.

CPI quebra sigilo de 18 mil páginas do Orkut suspeitas de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado aprovou ontem (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas do site de relacionamento Orkut.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos